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Contrato de Gestão nº 02/2019 - Política de Prevenção à Violência e à Criminalidade

Termo de Parceria n°44/2017 Substituido pelo Contrato de Gestão 02/2019

Contrato de Gestão nº 02/2019 ( Termo Aditivo I )

Anexo I - Concepção da Política Pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Anexo IV - Dos bens permanentes

Memória de Cálculo A - Recurso Estadual

Memória de Cálculo B - Recurso Federal

 

II Termo Aditivo ao Contrato de Gestão

Anexo I - Concepção da Política Pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Memória de Cálculo A - Recurso Estadual

Memória de Cálculo B - Recurso Federal

 

III Termo Aditivo ao Contrato de Gestão

Anexo I - Programa de Trabalho

Memória de Cálculo A - Recurso Estadual

Memória de Cálculo B - Recurso Federal

 

IV Termo Aditivo ao Contrato de Gestão

Anexo I - Concepção da Política Pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Memória de Cálculo

 

V Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2019

Anexo I - Programa de Trabalho

Memória de Cálculo A (Recurso Estadual)

Memória de Cálculo B (Convênio nº 822255/15 - CEAPA)

Memória de Cálculo C (Convênio nº 891551/19 - PRESP)

 

VI Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 02/2019

Anexo I - Concepção da política pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Memória de Cálculo A - recurso estadual

Memória de Cálculo B - CEAPA

Memória de Cálculo C - PRESP

Memória de Cálculo D - FUNEMP

 

VII Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2019

      Anexo I - Concepção da Política Pública

      Anexo II - Programa de Trabalho

      Anexo III - Sistemática de Avaliação

      Memória de Cálculo A - recurso estadual
      
      Memória de Cálculo B - PRESP
      
      Memória de Cálculo C - FUNEMP

 

I Termo de Alteração Simples

Anexo II - Programa de Trabalho

Memória de Cálculo A - Recurso Estadual

Memória de Cálculo B - Recurso Federal

 

II Termo de Alteração Simples

Anexo II - Programa de Trabalho

 

III Termo de Alteração Simples

Anexo I - Programa de Trabalho

Memória de Cálculo A (recurso estadual)

 

IV Termo de Alteração Simples

Anexo I - Programa de Trabalho

Memória de Cálculo A (recurso estadual)

Memória de Cálculo B - CEAPA

 

1º Termo de Apostilamento

2º Termo de Apostilamento

3º Termo de Apostilamento

4º Termo de Apostilamento

5° Termo de Apostilamento

 

VIII Termo Aditivo ao Contrato de Gestão

Anexo I - Concepção da Política Pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Anexo IV - Bens em Permissão de Uso

caderno1_2023-12-02

01___Memoria_de_Calculo___A___ESTADUAL___Jan_a_dez_2024

02___Memoria_de_Calculo___B___FUNEMP___Jan_a_Set_2024

 

IX Termo Aditivo ao Contrato de Gestão

Anexo I - Concepção da Política Pública

Anexo II - Programa de Trabalho

Anexo III - Sistemática de Avaliação

Anexo IV - Bens em Permissão de Uso

Memória de Cálculo A - ESTADUAL

Memória de Cálculo B - FUNEMP

Memória de Cálculo C - Expansão APEC

Termo de Apostilamento

 

Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Cogestão de medida socioeducativa de internação

 

Contrato de Gestão

Memória de Cálculo

1º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/04/2022

2º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/04/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2022

Relatório Gerencial Financeiro do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2022

Relatório de Monitoramento e Fiscalização do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2022

Relatório de Avaliação do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2022

 

1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 11/07/2022

Memória de Cálculo do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 11/07/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 25/01/2022

Relatório Gerencial Financeiro do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 25/01/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 19/05/2022

Relatório Gerencial Financeiro do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 19/05/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 26/07/2022

Relatório Gerencial Financeiro do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 26/07/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 21/11/2022

Relatório Gerencial Financeiro do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 21/11/2022

 

Relatório Gerencial de Resultados do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 31/01/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 31/01/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 11/05/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 11/05/2023

 

3º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 05/06/2023

 

1º Termo de Alteração Simples do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 09/06/2023

2º Termo de Alteração Simples do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 08/07/2023

Publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 08/07/2023

2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 08/07/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 8º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 20/07/2023

Relatório de Monitoramento do 8º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 22/08/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 8º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 15/09/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 9º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 24/10/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 9º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 24/10/2023

Relatório de Monitoramento do 9º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 14/11/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 9º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 29/11/2023

 

Termo de Alteração Simples Nº 03/2023 ao 2º Termo Aditivo do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Relatório Gerencial de Resultados do 10º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 22/01/2024

Relatório de Monitoramento do 10º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 19/02/2024

Relatório da Comissão de Avaliação do 10º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/03/2024

 

3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 27/06/2024

Memória de Cálculo do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Relatório Gerencial de Resultados do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório Gerencial Financeiro do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório de Monitoramento do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório da Comissão de Avaliação do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Relatório Gerencial de Resultados do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório Gerencial Financeiro do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório de Monitoramento do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório da Comissão de Avaliação do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Relatório Gerencial de Resultados do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório Gerencial Financeiro do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório de Monitoramento do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório da Comissão de Avaliação do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021

Publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório Gerencial de Resultados do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Relatório Gerencial Financeiro do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório de Monitoramento do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

Relatório da Comissão de Avaliação do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021

 

Contrato de Gestão Nº 09/2023 - Cogestão de medida socioeducativa de internação, internação provisória e internação-sanção nos municípios do estado de Minas Gerais

 

Contrato de Gestão nº 09/2023

Memória de Cálculo Contrato de Gestão nº 09/2023

1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2023

Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023 - Publicado em 22/01/2024

Relatório Gerencial Financeiro do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório de Monitoramento do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023 - Publicado em 19/02/2024

Relatório da Comissão de Avaliação do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023 - Publicado em 06/03/2024

 

Relatório Gerencial de Resultados do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório de Monitoramento do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 2º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório de Monitoramento do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 3º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório de Monitoramento do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 4º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023

 

Relatório da Reunião Extraordinária Comissão de Avaliação (CA) do Contrato de Gestão nº 08/2021 e Contrato de Gestão nº 09/2023

 

Relatório Gerencial de Resultados do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório Gerencial Financeiro do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório de Monitoramento do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023

Relatório da Comissão de Avaliação do 5º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023