Documentos - Parcerias vigentes
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Contrato de Gestão nº 02/2019 - Política de Prevenção à Violência e à Criminalidade
Termo de Parceria n°44/2017 Substituido pelo Contrato de Gestão 02/2019
Contrato de Gestão nº 02/2019 ( Termo Aditivo I )
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Anexo IV - Dos bens permanentes
Memória de Cálculo A - Recurso Estadual
Memória de Cálculo B - Recurso Federal
II Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Memória de Cálculo A - Estadual
Memória de Cálculo B - Federal
III Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
Anexo I - Programa de Trabalho
Memória de Cálculo A - Estadual
Memória de Cálculo B - Federal
IV Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
V Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2019
Anexo I - Programa de Trabalho
Memória de Cálculo A (Estadual)
Memória de Cálculo B (Convênio nº 822255/15 - CEAPA)
Memória de Cálculo C (Convênio nº 891551/19 - PRESP)
VI Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 02/2019
Anexo I - Concepção da política pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Memória de Cálculo A - Estadual
VII Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2019
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Memória de Cálculo A - Estadual
Memória de Cálculo B - PRESP
Memória de Cálculo C - FUNEMP
Anexo II - Programa de Trabalho
Memória de Cálculo A - Estadual
Memória de Cálculo B - Federal
Anexo II - Programa de Trabalho
III Termo de Alteração Simples
Anexo I - Programa de Trabalho
Memória de Cálculo A (Estadual)
Anexo I - Programa de Trabalho
Memória de Cálculo A (Estadual)
VIII Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Anexo IV - Bens em Permissão de Uso
01___Memoria_de_Calculo___A___ESTADUAL___Jan_a_dez_2024
02___Memoria_de_Calculo___B___FUNEMP___Jan_a_Set_2024
IX Termo Aditivo ao Contrato de Gestão
Anexo I - Concepção da Política Pública
Anexo II - Programa de Trabalho
Anexo III - Sistemática de Avaliação
Anexo IV - Bens em Permissão de Uso
Memória de Cálculo A - ESTADUAL
Memória de Cálculo C - Expansão APEC
1º Relatório Gerencial de Resultados
1º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
1º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
1º Relatório da Comissão de Avaliação
2º Relatório Gerencial de Resultados
2º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
2º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
2º Relatório da Comissão de Avaliação
3º Relatório Gerencial de Resultados
3º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
3º Relatório Gerencial Financeiro -Federal
3° ao 7° Relatório da Comissão de Avaliação
4º Relatório Gerencial de Resultados
4º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
4º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
5º Relatório Gerencial de Resultados
5º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
5º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
6º Relatório Gerencial de Resultados
6º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
6º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
7º Relatório Gerencial de Resultados
7º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
7º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
8º Relatório Gerencial de Resultados
8º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
8º Relatório Gerencial Financeiro - Federal
8º Relatório da Comissão de Avaliação
9º Relatório Gerencial de Resultados
9º Relatório Gerencial Financeiro
9º Relatório da Comissão de Avaliação
10º Relatório Gerencial de Resultados
10º Relatório Gerencial Financeiro
10º Relatório de Monitoramento
10º Relatório da Comissão de Avaliação
11º Relatório Gerencial de Resultados
11º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
11º Relatório Gerencial Financeiro - CEAPA
11º Relatório Gerencial Financeiro - PRESP
11º Relatório de Monitoramento
12º Relatório Gerencial de Resultados
12º Relatório Gerencial Financeiro - Estadual
12º Relatório Gerencial Financeiro - CEAPA
12º Relatório Gerencial Financeiro - PRESP
12º Relatório de Monitoramento
11º e 12º Relatório da Comissão de Avaliação
13º Relatório Gerencial de Resultados
13º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
13º Relatório Gerencial Financeiro B - CEAPA
13º Relatório Gerencial Financeiro C - PRESP
13º Relatório Gerencial Financeiro D - FUNEMP
13º Relatório de Monitoramento
13º Relatório da Comissão de Avaliação
14º Relatório Gerencial de Resultados
14º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
14º Relatório Gerencial Financeiro B - CEAPA
14º Relatório Gerencial Financeiro C - PRESP
14º Relatório Gerencial Financeiro D - FUNEMP
14º Relatório de Monitoramento
14º Relatório da Comissão de Avaliação
Nota de Correção ao 14º Relatório da Comissão de Avaliação
15º Relatório Gerencial de Resultados
15º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
15º Relatório Gerencial Financeiro C - PRESP
15º Relatório Gerencial Financeiro D - FUNEMP
15º Relatório de Monitoramento
15º Relatório da Comissão de Avaliação
16º Relatório Gerencial de Resultados
16º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
16º Relatório Gerencial Financeiro C - PRESP
16º Relatório Gerencial Financeiro D - FUNEMP
16º Relatório de Monitoramento
16º Relatório da Comissão de Avaliação
17º Relatório Gerencial de Resultados
17º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
17º Relatório Gerencial Financeiro B - PRESP
17º Relatório Gerencial Financeiro C - FUNEMP
17º Relatório de Monitoramento
17º Relatório da Comissão de Avaliação
18º Relatório Gerencial de Resultados
18º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
18º Relatório Gerencial Financeiro B - PRESP
18º Relatório Gerencial Financeiro C - FUNEMP
18º Relatório de Monitoramento
18º Relatório da Comissão de Avaliação
19º Relatório Gerencial de Resultados
19º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
19º Relatório Gerencial Financeiro C - FUNEMP
19º Relatório de Monitoramento
19º Relatório da Comissão de Avaliação
20º Relatório Gerencial de Resultados
20º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
20º Relatório Gerencial Financeiro C - FUNEMP
20º Relatório de Monitoramento
20º Relatório da Comissão de Avaliação
21º Relatório Gerencial de Resultados
21º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
21º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
21º Relatório de Monitoramento
Nota de Correção ao 21º Relatório de Monitoramento
21º Relatório da Comissão de Avaliação
22º Relatório Gerencial de Resultados
22º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
22º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
22º Relatório de Monitoramento
22º Relatório da Comissão de Avaliação
23º Relatório Gerencial de Resultados
23º Relatório Gerencial Financeiro A - Estadual
23º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
23º Relatório de Monitoramento
23º Relatório da Comissão de Avaliação
24º Relatório Gerencial de Resultados
24º Relatório de Monitoramento
24º Relatório Gerencial Financeiro A – Estadual
24º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
24º Relatório da Comissão de Avaliação
25º Relatório Gerencial de Resultados
25º Relatório de Monitoramento
25º Relatório Gerencial Financeiro A – Estadual
25º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
25º Relatório da Comissão de Avaliação
26º Relatório Gerencial de Resultados
26º Relatório de Monitoramento
26º Relatório Gerencial Financeiro A – Estadual
26º Relatório Gerencial Financeiro B - FUNEMP
26º Relatório da Comissão de Avaliação
27º Relatório Gerencial de Resultados
27º Relatório de Monitoramento
Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Cogestão de medida socioeducativa de internação
1º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
2º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
3º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
4º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
5º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
6º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
7º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
8º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
9º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
10º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
11º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
12º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
13º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 06/06/2022
1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 11/07/2022
Memória de Cálculo do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021 - Publicado em 11/07/2022
Relatório Gerencial Financeiro do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 25/01/2022
Relatório Gerencial Financeiro do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 19/05/2022
Relatório Gerencial Financeiro do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 26/07/2022
Relatório Gerencial Financeiro do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 21/11/2022
Relatório Gerencial Financeiro do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 31/01/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 11/05/2023
3º Termo de Apostilamento do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 05/06/2023
1º Termo de Alteração Simples do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 09/06/2023
2º Termo de Alteração Simples do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 08/07/2023
2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 08/07/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 9º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 24/10/2023
Termo de Alteração Simples Nº 03/2023 ao 2º Termo Aditivo do Contrato de Gestão Nº 08/2021
3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021 - Publicado em 27/06/2024
Memória de Cálculo do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 11º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 12º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 13º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 08/2021
Publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 14º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 15º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 15º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 15º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 15º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial de Resultados do 16º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório Gerencial Financeiro do 16º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório de Monitoramento do 16º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Relatório da Comissão de Avaliação do 16º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 08/2021
Contrato de Gestão Nº 09/2023 - Cogestão de medida socioeducativa de internação, internação provisória e internação-sanção nos municípios do estado de Minas Gerais
Memória de Cálculo Contrato de Gestão nº 09/2023
1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2023
Extrato de publicação do 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 1º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 2º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 2º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 3º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 3º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 4º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 4º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 5º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 5º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 6º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 6º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial de Resultados do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório Gerencial Financeiro do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório de Monitoramento do 7º Periodo Avaliatorio do Contrato de Gestão Nº 09/2023
Relatório da Comissão de Avaliação do 7º Periodo Avaliatório do Contrato de Gestão Nº 09/2023